Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável (“AUP”) rege a utilização do YESIM Application e dos YESIM Products and Services. Esta AUP constitui parte integrante e vinculante dos YESIM Terms of Service (“ToS”) e, em conjunto com os ToS e as Product Descriptions, constitui os Terms. Os termos iniciados por letra maiúscula que não estejam definidos neste documento terão o significado estabelecido nos ToS.

Ao utilizar o YESIM Application, os Products ou os Services, Você reconhece que leu, compreendeu e concordou com esta AUP.

1. Finalidade desta Política

A finalidade desta AUP é:

assegurar a utilização lícita, justa e responsável dos YESIM Products and Services;
proteger a YESIM, seus Usuários, parceiros e terceiros contra abuso, fraude e uso indevido;
definir atividades e padrões de utilização proibidos.

A YESIM poderá, a seu exclusivo critério, determinar se a conduta de um Usuário viola esta AUP.

2. Princípios Gerais de Uso Aceitável

Você poderá utilizar os YESIM Products and Services exclusivamente para finalidades lícitas e de forma que:

não viole leis ou regulamentações aplicáveis;
não infrinja os direitos de terceiros;
não exponha a YESIM ou terceiros a riscos jurídicos, regulatórios, operacionais ou reputacionais.

Qualquer utilização ilegal, enganosa, abusiva ou não razoável é estritamente proibida.

3. Atividades Proibidas — Disposições Gerais

As seguintes atividades são proibidas na utilização dos YESIM Products or Services, direta ou indiretamente:

tentar contornar, desabilitar ou interferir em quaisquer medidas técnicas, de segurança ou operacionais da YESIM;
copiar, reproduzir, modificar, adaptar, submeter a engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte do YESIM Application, dos YESIM Products or Services ou de qualquer outra propriedade intelectual da YESIM, ou interferir no desempenho ou na funcionalidade do YESIM Application;
submeter os YESIM Products or Services a engenharia reversa, testes, sondagens ou exploração com o objetivo de identificar limitações, vulnerabilidades ou mecanismos de aplicação;
utilizar os YESIM Products or Services de qualquer forma que afete negativamente, ou que seja razoavelmente suscetível de afetar negativamente, sua disponibilidade, estabilidade, confiabilidade ou desempenho;
praticar atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou induzir terceiros a erro, bem como qualquer outra conduta abusiva, incluindo, sem limitação, invadir qualquer aspecto do YESIM Application ou dos YESIM Products or Services, praticar spam, distribuir e-mails não solicitados, publicidade não solicitada, informações promocionais ou outras comunicações, transmitir ou distribuir vírus ou outros materiais, programas e/ou códigos tecnologicamente nocivos, destrutivos, maliciosos, destinados à espionagem, ofensivos ou obscenos, bem como agentes ou mecanismos nocivos concebidos para interromper funcionalidades, causar danos, desabilitar sistemas ou coletar informações;
criar ou utilizar identidade falsa, enganosa ou anonimizada, incluindo informações falsas relacionadas à idade, com a intenção de enganar a YESIM ou terceiros;
revender, sublicenciar, locar, ceder, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma fornecer os YESIM Products or Services a qualquer terceiro, mediante remuneração ou gratuitamente, sem o consentimento prévio e por escrito da YESIM;
facilitar, incentivar ou promover qualquer atividade proibida nos termos desta AUP;
utilizar os YESIM Services para qualquer atividade, negócio ou finalidade ilegal.

4. Conformidade com Políticas de Terceiros

O Usuário é o único responsável por assegurar que sua utilização dos YESIM Products and Services esteja em conformidade com:

as leis e regulamentações aplicáveis; e
os termos, políticas e regras de quaisquer serviços ou plataformas de terceiros com os quais os YESIM Products or Services sejam utilizados.

A YESIM não controla nem é responsável por políticas, restrições, suspensões ou bloqueios impostos por terceiros, incluindo quaisquer medidas adotadas por operadoras de telecomunicações upstream.

5. Monitoramento e Aplicação

A YESIM reserva-se o direito, mas não assume a obrigação, de monitorar a utilização de seus Products and Services, de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, para verificar o cumprimento desta AUP.

Caso a YESIM determine, a seu exclusivo critério, que ocorreu ou provavelmente ocorrerá uma violação desta AUP, poderá, sem aviso prévio, adotar uma ou mais das seguintes medidas:

suspender, restringir ou encerrar a Account do Usuário;
suspender ou encerrar o acesso a quaisquer YESIM Products or Services;
comunicar atividades suspeitas de ilicitude às autoridades policiais ou regulatórias competentes e/ou aplicar penalidades contratuais de acordo com os ToS;
adotar quaisquer outras medidas consideradas razoavelmente necessárias para proteger a YESIM, seus Usuários, parceiros ou terceiros;
compartilhar dados relevantes de utilização e dados de KYC com operadoras de telecomunicações upstream quando exigido pelas políticas desses provedores ou pela legislação aplicável.

Tais medidas não darão origem a qualquer direito a reembolso, compensação ou indenização. Quando viável, a YESIM notificará o Usuário sobre a medida adotada e seu respectivo motivo, salvo se tal notificação for proibida por lei ou puder comprometer uma investigação em andamento.

6. Ausência de Limitação de Outros Direitos

Nada nesta AUP deverá ser interpretado como limitação dos direitos da YESIM nos termos:

dos ToS;
da legislação aplicável; ou
de quaisquer outros contratos celebrados entre a YESIM e o Usuário.

Qualquer violação desta AUP constitui violação material dos ToS.

7. Alterações desta Política

A YESIM poderá atualizar ou modificar esta AUP a qualquer momento mediante a publicação de uma versão revisada por meio do YESIM Application, no website da YESIM ou por outros meios razoáveis de notificação. A continuidade da utilização dos YESIM Products or Services após tal publicação constitui aceitação da AUP atualizada. Caso Você não concorde com a AUP atualizada, deverá interromper a utilização dos YESIM Products and Services antes da entrada em vigor da AUP atualizada.

8. Idioma

Estes Terms poderão ser traduzidos para outros idiomas além do inglês exclusivamente por conveniência. Em caso de qualquer inconsistência, divergência, ambiguidade ou conflito entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

9. Contato

Caso Você tenha dúvidas relacionadas a esta AUP, entre em contato pelo e-mail: support@yesim.app

Effective Date: 26 de junho de 2026